OS AUTOMÓVEIS USADOS TÊM GARANTIA OBRIGATÓRIA
LEGISLAÇÃO EM PORTUGAL
A verdade é que a lei tem algo a dizer sobre a garantia de automóveis
usados para o proteger. No Decreto-Lei nº 84/2008 (alterando o DL ,nº 63/2003),
está estipulado que a venda de um automóvel usado implica dois anos de garantia.
Isto significa que não há custos adicionais, exclusão de partes ou limite de
quilómetros associados à garantia. Todo o automóvel usado que pode comprar num
stand está abrangido pela garantia.
De facto, qualquer bem móvel tem dois anos de garantia, seja novo ou usado.
Durante esse período, o vendedor está obrigado a assegurar a qualidade dos bens,
e se forem precisas reparações é ele que tem de as pagar, não quem comprou o
automóvel.
A GARANTIA DE AUTOMÓVEIS USADOS PODE SER REDUZIDA A UM ANO
Desde que seja por acordo mútuo entre o vendedor e o comprador. Uma
redução superior a essa já não é permitida por lei, nos casos em que compra a
uma empresa.
A legislação diz também que a declaração de garantia deve ser entregue por
escrito ao consumidor ou “em qualquer outro suporte duradouro a que aquele tenha
acesso”. Para poder usufruir da sua garantia de automóveis usados, basta guardar
a declaração.
Note que num negócio entre privados não existe garantia, e pode apenas
proteger-se nos seis meses seguintes à compra se conseguir provar que o
automóvel não tinha as características anunciadas. Tenha cuidado ao comprar um
carro ao homem do talho ao lado.
TENHA CUIDADO COM VENDEDORES DESONESTOS
Se vai comprar um automóvel usado num stand tem direito à garantia, ponto
final. Não se deixe enganar por abates de preços se não incluir garantia, por
exclusão de partes do automóvel ou qualquer outro esquema que possam tentar. Não
interessa quão persuasivo o vendedor é, a garantia está na lei.
Ao tentar abater o preço tirando a garantia ou excluindo da garantia
partes o carro, o vendedor está apenas a dizer-lhe que o carro não está em boas
condições e que não se vai comprometer a arranjar o carro quando este avariar.
Além de ilegal, isto é desonesto.
No caso do seu usado avariar, contacte o vendedor no prazo de 60 dias para
este se encarregar da reparação do carro. Se o vendedor o ignorar, tem dois anos
para exigir a obrigação do mesmo de arranjar o carro. Se nada resultar, pode
então recorrer ao tribunal para que lhe sejam concedidos os seus direitos.
É importante não deixar passar os prazos e manter bem guardados todos os
documentos, senão pode ter que pagar você a avaria. Bem podem tentar enganá-lo,
mas sabendo os seus direitos é difícil.
